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Fica Concedido o Título de Cidadão Santa ritense ao Senhor Nilton Claudino da Silva, considerando os relevantes serviços prestados nos movimentos comunitários e nos conselhos deste Município de Santa Rita/PB;

Concedido o Título de Cidadã Santa ritense a Senhora Maria Diva de Medeiros Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Santa Rita/PB, como chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral;

DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVIVEIS EM VIAS PUBLICAS OU IMOVEIS PRIVADOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a Semana Municipal do Cicloturismo” no Município de Santa Rita e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ANTHONY CARLOS; Dispõe sobre a criação do Programa Censo TEA para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios e não edificados, situados no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, procederem à limpeza periódica, ao cercamento ou murada dos respectivos imóveis, sob pena de notificação e multa, e dá outras providências.

Autoriza e permite a visita de animais de estimação (pets) aos seus tutores internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Município de Santa Rita, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realizar a apreensão de animais soltos em via pública, bem como a destinação adequada dos mesmos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais no município de Santa Rita, define condutas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no município de Santa Rita/PB e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, RELACIONADO À NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 e PORTARIA GM/MS Nº 7.799/2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Santa Rita – PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita/PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, estabelecendo a denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal.

Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATIVIDADES DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Rita - PB, e dá outras Providencias”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER O REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o § 1º, incisos I e II e § 2º ao artigo 14, altera o inciso III, do artigo 27, altera o art. 87, e acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º, incisos I, II, III, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3° ao artigo 93, altera o artigo 95, acrescenta o inciso IV ao artigo 218, altera e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 226, todos da Resolução nº 013/2018 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Resolução nº 001/2026 que alteram a Resolução nº 013/2018 (Regimento Interno da CMSR) e adota outras providências.

Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Jaqueline Justino para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências.

Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Cicero Medeiros para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências.

Altera e revoga DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2022 E da Resolução nº 002/2024 e dá outras providências.

Veto do Poder Executivo as Emendas de nº 001/2025 e 002/2025 ao Projeto de Lei nº 175/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentaria– LDO 2026).

Votação do veto do Poder Executivo as emendas de nº 32 – 38 - 57. ao Projeto de Lei nº 174/2025 (Lei de Orçamentárias Anual– LOA 2026).

Requeiro na forma regimental após ouvido o Plenário, que seja enviado um veemente apelo Chefe do Poder Executivo Prefeito Jackson Alvino, através da Secretaria de Saúde a implantação de um Laboratório Municipal de Analises Clinicas no Bairro Tibiri II.

Requeiro na forma regimental após ouvido o Plenário, que seja enviado um veemente apelo Chefe do Poder Executivo Prefeito Jackson Alvino, através da Secretaria de Assistência Social, a implantação de um CRAS no Bairro Heitel Santiago.

Requeiro na forma regimental após ouvido o Plenário, que seja enviado um veemente apelo Chefe do Poder Executivo Prefeito Jackson Alvino, e a Secretaria de Educação, que seja implantada um nova unidade da Escola Cívico Militar, em nosso Município.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao secretário de Obras e Serviços Públicos o Sr. KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE, a inclusão no seu calendário de planejamento anual, a realização de manutenção e reforma geral da Praça dos Quiosques em Tibiri II, nos padrões que estão sendo praticados pela administração. A Praça necessita de recuperação da quadra esportiva, substituição da iluminação por LED, troca das telas de proteção da quadra, reforma da caixa d'água, instalação de bancos, pintura geral, recuperação em alvenaria dos pisos danificados, locais de acessibilidade, limpeza geral e retirada do esgoto a céu aberto.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita - PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao secretário de Obras e Serviços Públicos o Sr. KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE, a inclusão no seu calendário de planejamento anual, a realização do calçamento/pavimentação e saneamento básico de todas as ruas de Lerolândia.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita - PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao secretário de Obras e Serviços Públicos o Sr KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE, a inclusão no seu calendário de planejamento anual, a realização da reforma geral, manutenção e melhorias nas instalações do mercado público de Tibiri II. O mercado público de Tibiri necessita de reforma nos banheiros, recuperação do calçamento/pavimentação, saneamento básico, pavimentação no entorno do acondicionamento do lixo, reposição de telhas na cobertura da feira, recuperação estrutural alvenaria e metálica, pontos de acessibilidade, drenagem e troca das instalações elétricas.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso l, 143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB, Jackson Alvino da Costa, e em seguida para o secretário Klelyson keyller Batista Leite. Que inclua no seu calendário de obras a Pavimentação em asfalto nas seguintes ruas: R. Hermenegildo Gomes e Av. João Firmino de Lima - no Loteamento Plano de Vida no bairro de tibiri II, Santa Rita.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL NOS ARTIGOS 140, 142 INCISO I,143 INCISO X, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA -PB, JACKSON ALVINO DA COSTA, E EM SEGUIDA A SEINFRA E A SEMOB. QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA VIABILIZAR CONTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA: ANIBAL MOURA, BAIRRO JARDINS- NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA MULTIGIRO N° 548 E NA LATERAL DA ESCOLA TIRADENTES.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL NOS ARTIGOS 140, 14 INCISO I, 143 INCISO X, DEPOIS DE OUVIDO O PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA-PB, JACKSON ALVINO DA COSTA, E EM SEGUIDA A SEINFRA E A SEMOB, QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, RUA: BARÃO ADAUTO LÚCIO CARDOSO, NA ENTRADA DO BAIRRO NAELSON PANTA JUNIOR, NESTE MUNICIPIO.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, bem como à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Andreza Alves e a Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos Senhor Klelyson Keyller Batista Leite, solicitando a refOrma e adequação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Padre João Félix, localizada no bairro do Açude, nesta cidade.

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Prefeito Constitucional de Santa Rita PB, Senhor Jackson Alvino da Costa, que determine ao secretário de Infraestrutura, obras e serviços públicos, Senhor Klelyson Keyller Batista Leite, à execução de estudo técnico visando a realização de obras de calçamento em paralelepípedo, da rua General Diogo Flores localizada no Paulo VI, no bairro Popular neste município