Lei Ordinária-PLEN nº 7, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza e permite a visita de animais de estimação (pets) aos seus tutores internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica