Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2026
Local de Origem
Parlamentar (es)
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no município de Santa Rita/PB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada