Lei Complementar-PLEN nº 3, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica