Lei Ordinária-PLEN nº 35, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, SEMOB-SR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica