Lei Ordinária-PLEN nº 36, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB PARA ALTERAR/INCUIR NOMECLATURA DE UNIDADE ORÇAMENTARIA, INCLUSÃO DE AÇÕES, ELEMNTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS NÃO PREVISTOS NA LOA/2026, E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica