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DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVIVEIS EM VIAS PUBLICAS OU IMOVEIS PRIVADOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a Semana Municipal do Cicloturismo” no Município de Santa Rita e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ANTHONY CARLOS; Dispõe sobre a criação do Programa Censo TEA para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Adoção de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios e não edificados, situados no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, procederem à limpeza periódica, ao cercamento ou murada dos respectivos imóveis, sob pena de notificação e multa, e dá outras providências.

Autoriza e permite a visita de animais de estimação (pets) aos seus tutores internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Município de Santa Rita, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realizar a apreensão de animais soltos em via pública, bem como a destinação adequada dos mesmos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais no município de Santa Rita, define condutas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Institui o Programa de Farmácias Credenciadas para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) no município de Santa Rita/PB e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, RELACIONADO À NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 e PORTARIA GM/MS Nº 7.799/2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Santa Rita – PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Rita/PB, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de determinados crimes, estabelecendo a denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal.

Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATIVIDADES DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Rita - PB, e dá outras Providencias”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, O INCENTIVO FINANCEIRO MUNICINPAL AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, COM BASE EM DESEMPENHO E PRODUÇÃO, DESTINADO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, COM NATUREZA DE INCENTIVO POR RESULTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME EXCEPCIONAL DE APOIO FINANCEIRO AOS EMPREENDEDORES AFETADOS PELAS ENCHENTES NO ÃMBITO DO PROGRAMA FORTALECER E AUTORIZA CONDIÇÕES ESPECIAS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA FORTALECER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS ESSENCIAIS ÁS FAMILIAS ATINGINDAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira Nunes para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Helena Isaura Guerra, no Município de Santa Rita – PB, e estabelece providências administrativas para a Secretaria Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO OU CIDADÃ QUE FOR FLAGRADO JOGANDO OU QUEIMANDO LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO TERRENOS PRÓPRIOS, BALDIOS E/OU PRIVADOS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências

Altera o artigo 8º da lei Municipal 1891 A/2019 de 10 de Janeiro 2019, Alterado pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro de 2022 e Dá Outra s Providências.

Altera o Artigo 6º da lei Municipal 1892A/2019 de 10 de janeiro 2019, Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro 2022 e Dá Outras Providências.

Altera a Redação dos Artigos 1,2 e Anexos de Lei Municipal 1827/2017 e Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a alteração da lei Municipal 1.874/2018 que dispõe especificamente sobre os prazos do Inciso IV, do artigo 4º, bem como, da vedação legislativa encartada no inciso VI, do artigo 9º da lei em discursão.

Instituiu a campanha " Amigo da Natureza" que Dispõe sobre medidas de preservação do Meio Ambiente e de Educação Ambiental por meio de Plantio coletivo de mudas de Árvores Nativas.

Reajuste em 30% (Trinta por Cento) Os Vencimentos Básicos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Dispõe Acerca da Criação da Escola Técnica Municipal Professora Maria da Penha Costa, Autoriza Execução de Recursos Específicos e Adota Outras Providências.

Dispõe Sobre o Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias ( ACE) do Município de Santa Rita a partir de janeiro de 2025 e Dá Outras Providências.

Estabelece a política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( TEA).

Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Paraolimpíadas Municipal e Dá Outras providências

Dispõe sobre a Transparência na Execução de Emendas Parlamentares Indicadas ao Município de Santa Rita por Deputados Estaduais, Deputado Federais e Senadores.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.874/2018 que dispõe especificadamente sobre os prazos do Inciso IV, do artigo 4º, bem como, da vedação legislativa encartada no inciso VI, do artigo 9º da lei em discussão.

Dispõe sobre a alteração do nome da Praça Manoel de Freitas (Rua Coronel Domiciano) para Praça Severino Alexandre dos Santos e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEXTA -FEIRA DE CADA MÊS, NA PRAÇA JOÃO PESSOA, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CORETO.”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.