Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Parlamentar (es)
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Transparência na Execução de Emendas Parlamentares Indicadas ao Município de Santa Rita por Deputados Estaduais, Deputado Federais e Senadores.
Indexação
Observação
O referido Projeto sofreu Veto do executivo e a Casa Legislativa em Votação secreta manteve o veto.