Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre o Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias ( ACE) do Município de Santa Rita a partir de janeiro de 2025 e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação