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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER O REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 2, de 03 de março de 2026
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 3, de 03 de março de 2026
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 167,
INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DEARTICULAÇÃO MUNICIPAL (SAM), DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SMD), ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL (SAM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE (SMD), ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMDS), REESTRUTURA SUA ORGANIZAÇÃO, ALTERA LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 1, de 16 de janeiro de 2026
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA O ART. 28-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 2, de 14 de janeiro de 2026
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 1, de 15 de janeiro de 2026
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SMH), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR
ANIMAL (SMPDBA), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018 E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
JACKSON ALVINO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PLEN nº 3, de 07 de janeiro de 2026
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 17/2018 QUE CRIA O SERVIÇO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA SEMOB-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:29:29
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 43, de 26 de março de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS §§ 10,11, 12, 13 E 14 NO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 19/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 11:46:42
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 44, de 26 de março de 2024
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - AR/SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 10:46:30
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 45, de 16 de maio de 2024
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - IPREV-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 10:53:42
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 46, de 16 de maio de 2024
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ALTERAÇÃO DE ORGANOGRAMA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSEG, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 10:17:39
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2024
Texto Original
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DE CARGOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 454/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 9:28:55
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 48, de 06 de dezembro de 2024
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 1298 de 10/10/2007 e a lei complementar municipal N° 23 de 15 /06/2020 e dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 66 da lei orgânica do município de santa Rita.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:37:16
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DO CAPUT DO ARTIGO 55, DOS INCISOS I, II E III, OS §§ 1º E 2º E O CAPUT DO ARTIGO 56 E O ARTIGO 88, INCLUI A ALÍNEA “F” DO INCISO III DO ART. 3º, E OS ARTIGOS 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F, 63-G, 63-H, 63-I, 63-J, 63-K E 63-L, E REVOGA OS INCISOS IV, V E VI DO ART. 56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSEG, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:15:39
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 19/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:04:05
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 35, de 03 de outubro de 2023
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 561/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:37:43
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 36, de 16 de novembro de 2023
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:00:17
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 37, de 16 de novembro de 2023
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018 REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO (SAG) PARA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:07:10
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 38, de 16 de novembro de 2023
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018 REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 569/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 12:34:52
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 39, de 16 de novembro de 2023
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO HOPSITAL INFANTIL DE SANTA RITA-PB, ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Protocolo: 634/2023, Data Protocolo:
26/12/2023 -
Horário: 10:51:55
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 40, de 29 de dezembro de 2023
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, RACIONALIZA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEINFRA E DA SEMMA, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Protocolo: 635/2023, Data Protocolo:
26/12/2023 -
Horário: 11:00:11
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 41, de 29 de dezembro de 2023
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL-SMRI, A ALTERAÇÃO DE DISPOSOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Protocolo: 633/2023, Data Protocolo:
26/12/2023 -
Horário: 10:43:13
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-CPE nº 42, de 29 de dezembro de 2023
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