Lei Complementar-PLEN nº 1, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica