Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal N° 1298 de 10/10/2007 e a lei complementar municipal N° 23 de 15 /06/2020 e dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 66 da lei orgânica do município de santa Rita.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada