Lei Complementar-CPE nº 48, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DE CARGOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica