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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo lilás de reconhecimento as empresas atuantes no combate a violência contra mulher.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 425/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:14:09
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando distribuição para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:53:24
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.155, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:07:30
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia Municipal pelo fim da violência contra a mulher.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:12:34
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.151, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de santa Rita.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:16:29
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.160, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:36:30
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.104, de 17 de abril de 2023
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1653/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a formulação da política municipal de proteção a criança e ao adolescente, dispondo sobre a estrutura do CMDCA/SR, e dos conselhos tutelares do município de Santa Rita os instrumentos a ela inerentes, e adotando outras providências correlatas e complementares
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:56:32
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.111, de 29 de junho de 2023
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:24:17
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês MAIO LARANJA sobre a importância conscientização, prevençâo, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 9:39:29
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:14:35
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Qualificada
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso prioritário a vagas na rede pública municipal de educação, para filhos de mãe solo no âmbito do Município de Santa Rita.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 23:03:13
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.161, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:28:23
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:32:52
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do pronto atendimento infantil de santa rita (hospital infantil) e adota outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:35:25
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:48:03
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão dos Direitos Humanos.
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município de Santa Rita PB
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:44:33
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.162, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de praça e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:55:03
Autor:
Célio Rufino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:41:20
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n° 2095/2022 - Lei orçamentária anual para 2023
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.105, de 28 de abril de 2023
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OS VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO CRIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 311/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:30:49
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.106, de 28 de abril de 2023
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 dias conforme especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:32:35
Autor:
Tenente Jair
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Celebração do “Dia da família Monoparental”, nas creches e nas escolas públicas e privadas do Município de Santa Rita/PB.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:24:09
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:42:52
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 12:32:19
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.152, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo máximo de 3 dias úteis para a prefeitura solucionar problemas de zeladoria do qual foi devidamente comunicada.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:41:33
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:38:25
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS no município.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:37:24
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Santa Rita PB e adota outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:47:27
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:43:34
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.179, de 04 de março de 2024
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:48:19
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.207, de 31 de maio de 2024
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:54:34
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro de Cicerolândia, Município de Santa Rita, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:57:10
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:00:48
Autor:
Farias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:06:30
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.107, de 12 de maio de 2023
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde (UBS) localizada no bairro de Odilândia, município de Santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 12:21:44
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia Municipal de Homenagem as Vítimas do COVID-19
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 12:33:45
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a função de gestor escolar no âmbito do sistema Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:03:23
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal N° 1.426/2010 e altera o § 7° do art. 14 da Lei Municipal N° 1.298/2007 e adota outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:22:38
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 9:39:01
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá ouras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 9:40:54
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "A semana municipal da promoção da defesa e do bem-estar animal" no âmbito do município de Santa Rita.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 9:58:00
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:20:29
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 11:27:51
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vacinação das crianças atendidas pelas creches diretas e conveniadas do Município, e da outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:52:58
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 10:15:56
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 10:11:41
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 13:29:04
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de segurança Pública.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 113/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:48:45
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o ART. 20 da Lei Municipal 1.587/2013 e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 12:14:27
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 20:33:54
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.113, de 28 de junho de 2023
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