Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Panta - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga a Lei Municipal N° 1.426/2010 e altera o § 7° do art. 14 da Lei Municipal N° 1.298/2007 e adota outras providências. - - |
Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Panta - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga o ART. 20 da Lei Municipal 1.587/2013 e adota outras providências. - - |
Unanimidade |