Lei Ordinária-CPE nº 2.169, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.169
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
jornal oficial do poder legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vacinação das crianças atendidas pelas creches diretas e conveniadas do Município, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica