Lei Ordinária-CPE nº 2.115, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.115
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o ART. 20 da Lei Municipal 1.587/2013 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica