Lei Ordinária nº 2.116, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.116
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal N° 1.426/2010 e altera o § 7° do art. 14 da Lei Municipal N° 1.298/2007 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica