Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
307
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1653/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a formulação da política municipal de proteção a criança e ao adolescente, dispondo sobre a estrutura do CMDCA/SR, e dos conselhos tutelares do município de Santa Rita os instrumentos a ela inerentes, e adotando outras providências correlatas e complementares
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada