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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vacinação das crianças atendidas pelas creches diretas e conveniadas do Município, e da outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:52:58
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 10:15:56
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 10:11:41
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 13:29:04
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de segurança Pública.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 113/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:48:45
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o ART. 20 da Lei Municipal 1.587/2013 e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 12:14:27
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 20:33:54
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.113, de 28 de junho de 2023
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 875/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 20:37:24
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.114, de 28 de junho de 2023
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana de conscientização de desconto em energia elétrica para famílias de baixa renda e autistas no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 20:44:09
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.225, de 31 de maio de 2024
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 20:53:53
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política Municipal de uso de "Cannabis" para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "canabidiol" (CDB) e/ou "tetrahidrocanabidiol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de saúde - SUS, no âmbito do Município de Santa Rita - PB, e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 11:40:49
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dia municipal de conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH na forma que dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:08:20
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:26:37
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:52:01
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 15:37:52
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.121, de 07 de agosto de 2023
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 42 E 43 DA LEI MUNICIPAL N° 1.657/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 15:41:27
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.119, de 07 de agosto de 2023
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 15:44:33
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.117, de 07 de agosto de 2023
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NUTRICIONISTAS E PSICÓLOGOS, CRIADOS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 15:46:56
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.118, de 07 de agosto de 2023
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de turismo - STT, no município de Santa Rita-PB, e adota outras providências".
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 9:38:51
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.120, de 07 de agosto de 2023
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, no município de Santa Rita - PB".
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 10:19:49
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município de Santa Rita.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:35:05
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 280/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 11:22:42
Autor:
Farias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.184, de 04 de março de 2024
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados por crime contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 421/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 11:49:11
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação do fundo municipal de segurança pública - FUMSEP, no município de Santa Rita - PB, e adota outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 10:38:03
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 11:16:18
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui políticas Municipal de Valorização da Mulher no Campo no Âmbito do Município de Santa Rita - PB e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 11:20:14
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 537/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 11:16:30
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.243, de 18 de julho de 2024
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS REFERENTES A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 536/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 11:14:26
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PRÓ-MULHER, A SER CONCEDIDO ÁS EMPRESAS, ÁS ENTIDADES GORVENAMENTAIS E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO , A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 10:41:44
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.227, de 31 de maio de 2024
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 11:50:39
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.206, de 31 de maio de 2024
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 11:24:27
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA"
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 11:40:13
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 11:42:51
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NA CIDADE DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 432/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 10:53:29
Autor:
Paulo César
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.245, de 18 de julho de 2024
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 22:45:49
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Última Ação: O Referido Projeto foi encaminhado da CCJ, para Comissão da Mulher.
Texto Original
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA MENCIONADA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 22:49:41
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VERSA SOBRE O PROTOCOLO TODOS POR TODAS, QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 22:51:27
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 22:53:09
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISENTA AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE POSSUAM MORADORES QUE SEJAM PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 10:34:35
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 16:24:50
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.122, de 18 de agosto de 2023
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Leite Humano no Município de Santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 11:46:00
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.249, de 18 de julho de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 16 de Janeiro como o dia mUnicipal do cortador de cana-de-açúcar, incluido-o no calendário de eventos do município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 342/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 10:15:47
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.229, de 31 de maio de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:54:01
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR - PIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 10:34:08
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVID^NCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 14:12:14
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTO DO VALOR PARA CUMPRIMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124/2022 E A LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 379/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 13:17:57
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.123, de 01 de setembro de 2023
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 13:25:51
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.124, de 01 de setembro de 2023
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS ÀS PENAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 407/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 10:05:28
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar convênio com a Instituição de Ensino Superior Centro Universitário de João Pessoa PB (UNIPÊ), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 419/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 10:55:37
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À DESPESAS DO PROGRAMA DE CONVÊNIOS PARA APLICAÇÃO DE DEFESA CONSUMIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 411/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 12:20:54
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.125, de 03 de outubro de 2023
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