Lei Ordinária-CPE nº 2.120, de 07 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.120
Ano
2023
Data
07/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2023
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de turismo - STT, no município de Santa Rita-PB, e adota outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica