Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTO DO VALOR PARA CUMPRIMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124/2022 E A LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada