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Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos de secretários e comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivos e legislativos.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SMH), DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL (SAM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL (SMPDBA) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE (SMD), ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR,TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA - INOVATECJP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instituir o Programa Municipal de Atenção Integrada à Dor Crônica “Alívio à Dor” no Município de Santa Rita/PB

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pets Shops e Clínicas Veterinárias e CENTRO DE ZOONOESES de informar a Policial Civil e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre indícios de maus-tratos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica obrigatória, no município de Santa Rita, a instalação de piso tátil de alerta e piso tátil direcional em todas as calçadas, passeios públicos, obras públicas e vias principais, com o objetivo de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Deliberações: Requerimento aprovado por unanimidade.

Institui a criação de um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil e determina sua divulgação em escolas, estabelecimentos comerciais e públicos como também a realização de campanhas de conscientização no Município de Santa Rita-PB e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO PELO PODER EXECUTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA DO BRINCAR NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais no Município de Santa Rita e dá outras providências.

Institui o Programa “Saúde nas Escolas” no âmbito das instituições de ensino da rede pública de Santa Rita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas idosas e com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE SALA DE CRECHE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regularização, manutenção e atualização cadastral de jazigos ou covas em situação de abandono nos cemitérios públicos do Município de Santa Rita e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Rita/PB, a Semana de Educação Previdenciária nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa de Cursos de Formação Cidadã no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Santa Rita/PB, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Santa Rita PB e dá outras providências

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS JUVENTUDES – CMDJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEDER DISPENSA DE FREQUÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAREM COMO MESÁRIOS OU COLABORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no Município de Santa Rita/PB, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO OFICIAL DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DO HEITEL SANTIAGO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB EM FORNECER MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTAREM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS PARTICULARES, QUE SEJAM COOPERADOS OU CONVENIADOS A PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Santa Rita, o Censo Anual das Juventudes, com o objetivo de identificar, mapear e monitorar os grupos juvenis, suas principais dificuldades e subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos das juventudes.

Dispões sobre a obrigatoriedade da presença de Farmacêuticos nos Programas de Saúde da Família (PSF) e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita-PB e dá Outras Providências.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.