Matérias da Ordem do Dia (6ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NA CIDADE DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Farias
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão Santarritense e adota outras providencias. - - |
Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão santarritense e adota outras providencias. - - |
Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Santarritense e adota outras providências - - |
Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 203
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. - - |
Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Marinaldo
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Santa Rita. - - |
Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Célio Rufino
Protocolo: 242
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração de denominação de praça e adota outras providências. - - |
Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Protocolo: 93
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá ouras providências. - - |
Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a "A semana municipal da promoção da defesa e do bem-estar animal" no âmbito do município de Santa Rita. - - |
Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 120
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o dia municipal de conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH na forma que dá outras providências. - - |
Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 121
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Santa Rita e dá outras providências. - - |
Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 279
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. - - |
Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 258
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito Municipal e dá outras providências. - - |
Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Fernandes
Protocolo: 260
Turno: Primeiro
Texto original
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"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA MENCIONADA. - - |
Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Marinaldo
Protocolo: 351
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Protocolo: 419
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar convênio com a Instituição de Ensino Superior Centro Universitário de João Pessoa PB (UNIPÊ), e dá outras providências. - - |
Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. - - |
Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIOS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR - PIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Unanimidade |