Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 em 6ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA MENCIONADA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação