Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 em 6ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIOS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação