Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 449/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 11:40:12
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.862/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 453/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 9:17:44
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.305, de 06 de dezembro de 2024
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 12:21:31
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.144, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana Municipal da semana com a Deficiência no Município de Santa Rita - PB e adota outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 12:25:25
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA RITA POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:48:45
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.099, de 07 de fevereiro de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 16:53:16
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.154, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 16:58:48
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:03:27
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.145, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:09:24
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.146, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de centro integrado educação infantil (CIEI) e adota outras providências"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:37:44
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.100, de 07 de fevereiro de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI- NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ESTADO DA PARAÍBA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:29:58
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.101, de 01 de março de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a BRASCRI ASSOCIAÇÃO SUIÇO BRASILEIRO DE AJUDA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:19:41
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.153, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal do controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:01:27
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando distribuição para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo á doação de Medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:56:53
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.147, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:52:22
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O referido Projeto de Lei, foi encaminhado da CCJ, para as Comissão de Orçamento e Finanças.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência á criança Portadora de Microcefalia , no âmbito do município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:49:08
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.156, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:46:04
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.157, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:43:43
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.148, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema "A mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política no município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:35:09
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.149, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de prevenção e Atendimento á gravidez na adolescência, no município de Santa Rita e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:31:42
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão dos Direitos Humanos.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência, no município de Santa Rita.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 21:26:29
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.158, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de medidas, por parte do Poder Executivo, que priorizem o atendimento da mulher, como beneficiária dos programas habitacionais, no âmbito do município de Santa Rita PB e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:29:20
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.150, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar após o hidrômetro no sistema de abastecimento de água nos imóveis do município de Santa Rita.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:24:34
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.167-A, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:07:23
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combateas endemias (ACE) .
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:03:42
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.102, de 15 de março de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre distribuição e aplicação de vacina contra leishmaniose no municipio de Santa Rita.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:27:21
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Enviado para CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de conscientização contra a prática do aborto no calendário do município.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:11:50
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Qualificada
Data Votação:
|
|
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Santa Rita.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:22:46
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho pelo Município de Santa Rita PB e adota outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:01:38
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.103, de 20 de março de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:24:36
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:21:40
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:27:24
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: O Referido Projeto foi encaminhado da CCJ, para a Comissão de Meio Ambiente.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei Federal 13.819 de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:30:17
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.159, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos no município e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:46:15
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando distribuição para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:35:07
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:39:46
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:43:08
Autor:
Alysson Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo lilás de reconhecimento as empresas atuantes no combate a violência contra mulher.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 425/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:14:09
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando distribuição para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 22:53:24
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.155, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:07:30
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia Municipal pelo fim da violência contra a mulher.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:12:34
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.151, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de santa Rita.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:16:29
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.160, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 12:36:30
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.104, de 17 de abril de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1653/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a formulação da política municipal de proteção a criança e ao adolescente, dispondo sobre a estrutura do CMDCA/SR, e dos conselhos tutelares do município de Santa Rita os instrumentos a ela inerentes, e adotando outras providências correlatas e complementares
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:56:32
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.111, de 29 de junho de 2023
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:24:17
Autor:
Marinaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês MAIO LARANJA sobre a importância conscientização, prevençâo, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 9:39:29
Autor:
Francisco Queiroga
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:14:35
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Qualificada
Data Votação:
|
|
PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso prioritário a vagas na rede pública municipal de educação, para filhos de mãe solo no âmbito do Município de Santa Rita.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 23:03:13
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.161, de 15 de dezembro de 2023
|
|
PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:28:23
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 10:32:52
Autor:
Tenente Jair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|