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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 - LEGISLATURA 2025/2028 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E INTINERANTE NO ATENDIMENTO DE ANIMAIS - "SAMU PET" DA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, DE ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO POR ACOPLAÇÃO DE CASINHAS PETS PARA UTILIZAÇÃO PELOS POSSUIDORES DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

RECONHECE OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB.

ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.862/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.

Institui a semana Municipal da semana com a Deficiência no Município de Santa Rita - PB e adota outras providências.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA RITA POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico nos locais que especifica e dá outras providências.

Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família.

Dispõe sobre denominação de centro integrado educação infantil (CIEI) e adota outras providências"

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI- NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ESTADO DA PARAÍBA.

Declara de utilidade pública Municipal a BRASCRI ASSOCIAÇÃO SUIÇO BRASILEIRO DE AJUDA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal do controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de Santa Rita.

Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo á doação de Medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do município de Santa Rita.

Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no município de Santa Rita.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência á criança Portadora de Microcefalia , no âmbito do município de Santa Rita.

Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Santa Rita.

Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do município de Santa Rita e dá outras providências

Institui o sistema "A mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política no município de Santa Rita.

Institui a Política Municipal de prevenção e Atendimento á gravidez na adolescência, no município de Santa Rita e da outras providências.

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência, no município de Santa Rita.

Dispõe sobre a doação de medidas, por parte do Poder Executivo, que priorizem o atendimento da mulher, como beneficiária dos programas habitacionais, no âmbito do município de Santa Rita PB e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar após o hidrômetro no sistema de abastecimento de água nos imóveis do município de Santa Rita.

Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combateas endemias (ACE) .

Dispõe sobre distribuição e aplicação de vacina contra leishmaniose no municipio de Santa Rita.

Institui o dia municipal de conscientização contra a prática do aborto no calendário do município.

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Santa Rita.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho pelo Município de Santa Rita PB e adota outras providências.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de santa Rita e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei Federal 13.819 de 2019 e dá outras providências

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos no município e dá outras providências

Institui a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico.

Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas.