Lei Ordinária-CPE nº 2.158, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.158
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência, no município de Santa Rita.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica