Lei Ordinária-CPE nº 2.102, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.102
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combateas endemias (ACE) .
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica