Lei Ordinária-CPE nº 2.101, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.101
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI- NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica