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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O PERÍODO 2026 à 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DEARTICULAÇÃO MUNICIPAL (SAM), DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SMD), ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL (SAM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE (SMD), ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMDS), REESTRUTURA SUA ORGANIZAÇÃO, ALTERA LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA O ART. 28-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SMH), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL (SMPDBA), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018 E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Altera os Artigos 13,14,56,93,104 e 169 todos da Resolução 013/2018, que Estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Altera os artigos 52 e 53 da resolução 013/2018 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a modificação legislativa do § 1º do artigo 97, do RI (regimento interno) da Câmara Municipal de Santa Rita-PB.

Altera o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita PB e acresce o inciso XII ao artigo 143 do RI desta casa legislativa.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador SEVERINO FARIAS DE FRANÇA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º,I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador JOSIVALDO DE SANTANA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita-PB para acrescer o inciso XII ao artigo 143 do RI desta casa legislativa, o inciso XII.

Concede licença do mandato parlamentar ao vereador Francisco Morais de Queiroga por 10 dias, nos termos do art. 219,inciso II, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO MORAIS DE QUEIROGA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita.

Concede Licença do mandato Parlamentar ao vereador Flávio Henrique Panta.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Santa Rita, relativas ao exercício financeiro de 2018, rejeita o Parecer Prévio consubstanciado nos Acórdãos APL TC nº 00393/23 e nº 00314/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e, por consequência, reprova as referidas contas, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede Licença Parlamentar ao vereador Francisco de Medeiros Silva para ocupar o cargo de secretario na PMSR

Acrescenta a Lei Orgânica Municipal o §3º-A e os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII e VIII ao Artigo 97, a fim de criar o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba e Dá outras Providencias.

Voto de Aplausos a Câmara dos Deputados Federal na pessoa do deputado Mersinho Lucena.

Moção de aplausos a Sra. Alanna Camila dos Santos Galdino. nomeada Conselheira do Tribunal de Contas.

Moção de aplauso ao Sr. José Adriano de Araújo Pereira, voluntário da Ong Pro Dia Nascer Feliz.

Moção de aplausos ao Conselho Tutelar da 1º e 2º Regiões.

Moção de Aplauso ao Musico Romário do Acordeom, vencedor do Festival Nacional de Sanfoneiros

Moção de aplausos ao Sr. Josivandro Antônio dos Santos (Prof. Vando).

Moção de Aplausos a Sra Iaponira Dias, coordenadora do Creas.

Moção de Aplausos a Radio 100.5 FM bem como a equipe 5G de Futebol.

Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Cezar (Paulinho) e aos Alunos de Futsal da escola Cest.

Moção de Aplausos ao Diretor do Campos da IFPB Santa Rita PB o Sr. Sabiniano Araújo Rodrigues

Moção de Aplausos ao Instituto Afro Aurora Dance, pela divulgação Cultural no Pais e fora dele em nome de nossa cidade Santa Rita PB..

Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO DE JOÃO PESSOA CICERO LUCENA

MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA PAULO NETO TV O NORTE

MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB

MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DA ROTAM DA POLICIA MILITAR

VOTO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DA SEINFRA DE SANTA RITA PB

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PIP

MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA PB

MOÇÃO DE APLAUSOS A CDCOMM

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DAVI LOPES