Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano
Local de Origem
Parlamentar (es)
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a Lei Orgânica Municipal o §3º-A e os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII e VIII ao Artigo 97, a fim de criar o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba e Dá outras Providencias.
Indexação
Observação