Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
Ano
2025
Local de Origem
Parlamentar (es)
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita-PB para acrescer o inciso XII ao artigo 143 do RI desta casa legislativa, o inciso XII.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada