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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta a Lei Orgânica Municipal o §3º-A e os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII e VIII ao Artigo 97, a fim de criar o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba e Dá outras Providencias.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 10:07:04
Autor:
Bruno de Cicinha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de agosto de 2024
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PELO 2/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: CRIA O INCISO VI E OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 NO ARTIGO 25 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 402/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:19:36
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orgânica Municipal-CPE nº 1, de 13 de novembro de 2024
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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os §§ §§ 1° - A e 1° - B ao art. 66 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:36:03
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:18:11
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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