Lei Orgânica Municipal-CPE nº 1, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INCISO VI E OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 NO ARTIGO 25 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica