Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
jornal oficial do poder legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica