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Acrescenta o § 1º, incisos I e II e § 2º ao artigo 14, altera o inciso III, do artigo 27, altera o art. 87, e acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º, incisos I, II, III, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3° ao artigo 93, altera o artigo 95, acrescenta o inciso IV ao artigo 218, altera e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 226, todos da Resolução nº 013/2018 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Resolução nº 001/2026 que alteram a Resolução nº 013/2018 (Regimento Interno da CMSR) e adota outras providências.

Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Altera os Artigos 13,14,56,93,104 e 169 todos da Resolução 013/2018, que Estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências.

Altera os artigos 52 e 53 da resolução 013/2018 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a modificação legislativa do § 1º do artigo 97, do RI (regimento interno) da Câmara Municipal de Santa Rita-PB.

Altera o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita PB e acresce o inciso XII ao artigo 143 do RI desta casa legislativa.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador SEVERINO FARIAS DE FRANÇA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º,I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador JOSIVALDO DE SANTANA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita-PB para acrescer o inciso XII ao artigo 143 do RI desta casa legislativa, o inciso XII.

Concede licença do mandato parlamentar ao vereador Francisco Morais de Queiroga por 10 dias, nos termos do art. 219,inciso II, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO MORAIS DE QUEIROGA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita.

Concede Licença do mandato Parlamentar ao vereador Flávio Henrique Panta.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Santa Rita, relativas ao exercício financeiro de 2018, rejeita o Parecer Prévio consubstanciado nos Acórdãos APL TC nº 00393/23 e nº 00314/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e, por consequência, reprova as referidas contas, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

Concede licença do mandato parlamentar ao Vereador FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA, nos termos do art. 219, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita, art. 19, § 1º, I, e art. 62, III, da Lei Orgânica Municipal.

Concede Licença Parlamentar ao vereador Francisco de Medeiros Silva para ocupar o cargo de secretario na PMSR

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.827/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA REFERIDA LEI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 001/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR-VIAP.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 32 E 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52 E 53 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMULGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024, CONFORME DECISÃO DO PLENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 204, I AO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Santa Rita e dá outras providências.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104, DA RESOLUÇÃO N° 013/2018, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."