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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS (RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DA MAMA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:01:26
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 517/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:36:10
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:37:41
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 12:23:06
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:50:19
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.221, de 31 de maio de 2024
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:01:49
Autor:
Anésio Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.222, de 31 de maio de 2024
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:57:09
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.265, de 18 de julho de 2024
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:58:01
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.266, de 18 de julho de 2024
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRA HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 539/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:18:22
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:21:22
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.268, de 18 de julho de 2024
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana dos Povos Indígenas e dá outras providências, no Município de Santa Rita-PB
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:40:52
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL N° 875/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:28:54
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.128, de 16 de novembro de 2023
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 1.830/2017, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC, VINCULADO AO PROCON-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 557/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:31:39
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.129, de 20 de novembro de 2023
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB PARA CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 558/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:22:44
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.130, de 20 de novembro de 2023
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SANTA RITA-PROCON-SR, E ADLTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 559/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:26:34
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.131, de 20 de novembro de 2023
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O § 3° DO ART. 8° DA LEI N° 14.133/2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:12
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.132, de 20 de novembro de 2023
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 562/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:56:10
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.174, de 22 de dezembro de 2023
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR DE TRIBUTOS, CRIAÇÃO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PARA O SERVIRDOR INTEGRANTE DO GRUPO TAF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:58:17
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.175, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 565/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:01:56
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.133, de 20 de novembro de 2023
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:03:23
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.173, de 22 de dezembro de 2023
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:04:59
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.134, de 20 de novembro de 2023
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS MUNICIPAIS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 554/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 12:23:23
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 555/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 12:25:14
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O PASSE LIVRE, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:04:41
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA PRAZO PARA RECOMPOSIÇÃO DOS PASSEIOS, CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NA FORMA INDICADA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 575/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:10:53
Autor:
Anésio Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.220, de 31 de maio de 2024
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE, NA CIDADE DE SANTA RITA/PB, QUE OS CONSUMIDORES SEJAM COBRADOS COM BASE EM ESTIMATIVA E/OU MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR, QUE SEJA COBRADA TAXA MÍNIMA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CONSUMO PARA EFEITO DE COBRANÇA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 12:07:53
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 12:49:57
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:27:24
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS, GESTANTES, AS LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA CIDADE DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 580/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:29:15
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE NA CIDADE DE SANTA RITA/PB, A INTERRUPÇÃO E A COBRANÇA DE RELIGAÇÃO, BEM COMO ESTABELECE PRAZO PARA A RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 581/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:31:27
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE MATERIAL EM CARÁTER PREVENTIVO DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS,COM AMPLA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:32:49
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE QUE CONDENADOS POR CRIME DE RACISMO ASSUMAMCARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:33:53
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA ALTERNATIVA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 584/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 9:33:45
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 - REFIS/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 593/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 12:29:02
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.137, de 23 de novembro de 2023
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PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE O VALOR DA GEAD, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 12:31:00
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.138, de 24 de novembro de 2023
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PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 615/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:35:47
Autor:
Cássio
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PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 606/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 10:06:50
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 608/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:46:57
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTA RITA PELO MINICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 610/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 12:43:27
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.140, de 13 de dezembro de 2023
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui na cidade de Santa Rita PB a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 628/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 9:56:19
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 630/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 12:08:13
Autor:
Paulo César
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 631/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 12:09:46
Autor:
Paulo César
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÚNICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTA RITA PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Protocolo: 632/2023, Data Protocolo:
26/12/2023 -
Horário: 10:34:48
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.176, de 28 de dezembro de 2023
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