Lei Ordinária nº 2.270, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.270
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
jornal oficial do poder legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS MUNICIPAIS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica