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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS, PARA EFEITOS JURÍDICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 420/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 11:35:28
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.214, de 31 de maio de 2024
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 12:04:35
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 429/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 12:07:46
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 430/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 12:09:11
Autor:
Cássio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 455/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:33:33
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 445/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:20:36
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENDA A LEI 1.524 DATADA DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 462/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 10:13:43
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.185, de 06 de março de 2024
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e adota outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 12:56:20
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Célio Rufino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.223, de 31 de maio de 2024
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 491/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:22:15
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 492/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 11:59:02
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 12:03:22
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.256, de 18 de julho de 2024
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À DESPESAS DO PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 12:09:52
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.126, de 16 de novembro de 2023
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 498/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:01:35
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES E DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DE PACIENTES ONCOLÓGICOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSOS NA CIDADE DE SANTA RITA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:03:56
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS NA CIDADE DE SANTA RITA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:07:49
Autor:
Paulinho Fernandes
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Passe Livre, nos serviços de transportes coletivos de passageiros para portadores de Fibromialgia e Lúpus no âmbito do Município de Santa Rita-PB.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:44:22
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 510/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:15:07
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.127, de 16 de novembro de 2023
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E EMENDAS PARLAMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 592/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:47:03
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.177, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIOS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 514/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:56:55
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS (RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DA MAMA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:01:26
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 517/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:36:10
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:37:41
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 12:23:06
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:50:19
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.221, de 31 de maio de 2024
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:01:49
Autor:
Anésio Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.222, de 31 de maio de 2024
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:57:09
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.265, de 18 de julho de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:58:01
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.266, de 18 de julho de 2024
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRA HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 539/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:18:22
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:21:22
Autor:
Naedson Graciano
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.268, de 18 de julho de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana dos Povos Indígenas e dá outras providências, no Município de Santa Rita-PB
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:40:52
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL N° 875/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:28:54
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.128, de 16 de novembro de 2023
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 1.830/2017, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC, VINCULADO AO PROCON-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 557/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:31:39
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.129, de 20 de novembro de 2023
Acompanhar Matéria
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB PARA CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 558/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:22:44
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.130, de 20 de novembro de 2023
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SANTA RITA-PROCON-SR, E ADLTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 559/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:26:34
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.131, de 20 de novembro de 2023
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O § 3° DO ART. 8° DA LEI N° 14.133/2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:29:12
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.132, de 20 de novembro de 2023
Acompanhar Matéria
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 562/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:56:10
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.174, de 22 de dezembro de 2023
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR DE TRIBUTOS, CRIAÇÃO DE LICENÇA DE QUALIFICAÇÃO PARA O SERVIRDOR INTEGRANTE DO GRUPO TAF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:58:17
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.175, de 29 de dezembro de 2023
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 565/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:01:56
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.133, de 20 de novembro de 2023
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:03:23
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.173, de 22 de dezembro de 2023
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:04:59
Autor:
Emerson Panta - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CPE nº 2.134, de 20 de novembro de 2023
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS MUNICIPAIS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 554/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 12:23:23
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 555/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 12:25:14
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O PASSE LIVRE, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:04:41
Autor:
Nininho do Bode
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA PRAZO PARA RECOMPOSIÇÃO DOS PASSEIOS, CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NA FORMA INDICADA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 575/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:10:53
Autor:
Anésio Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apreciação e Votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.220, de 31 de maio de 2024
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE, NA CIDADE DE SANTA RITA/PB, QUE OS CONSUMIDORES SEJAM COBRADOS COM BASE EM ESTIMATIVA E/OU MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR, QUE SEJA COBRADA TAXA MÍNIMA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CONSUMO PARA EFEITO DE COBRANÇA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 12:07:53
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 12:49:57
Autor:
Jackson Alvino
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:27:24
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS, GESTANTES, AS LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA CIDADE DE SANTA RITA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 580/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:29:15
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE NA CIDADE DE SANTA RITA/PB, A INTERRUPÇÃO E A COBRANÇA DE RELIGAÇÃO, BEM COMO ESTABELECE PRAZO PARA A RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 581/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:31:27
Autor:
Sebastião do sindicato
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Unanimidade
Data Votação:
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