| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Farias
Turno:
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Concede título de cidadão Santarritense e adota outras providencias.
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Apreciação e Votação em Plenário |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Turno:
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Concede título de cidadão santarritense e adota outras providencias.
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Apreciação e Votação em Plenário |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Turno:
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Concede Título de Cidadão Santarritense e adota outras providências
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Apreciação e Votação em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Turno:
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dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Marinaldo
Turno:
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Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Santa Rita.
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Apreciação e Votação em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Célio Rufino
Turno:
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Dispõe sobre alteração de denominação de praça e adota outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Turno:
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Institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá ouras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Turno:
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Institui a "A semana municipal da promoção da defesa e do bem-estar animal" no âmbito do município de Santa Rita.
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Apreciação e Votação em Plenário |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Turno:
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Dispõe sobre o dia municipal de conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH na forma que dá outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Turno:
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Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Santa Rita e dá outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Turno:
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Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Turno:
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Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito Municipal e dá outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Fernandes
Turno:
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"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Apreciação e Votação em Plenário |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César
Turno:
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NA CIDADE DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apreciação e Votação em Plenário |
15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Turno:
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DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA MENCIONADA.
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Apreciação e Votação em Plenário |
16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação e Votação em Plenário |
17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Marinaldo
Turno:
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação e Votação em Plenário |
18 -
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar convênio com a Instituição de Ensino Superior Centro Universitário de João Pessoa PB (UNIPÊ), e dá outras providências.
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Apreciação e Votação em Plenário |
19 -
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Turno:
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apreciação e Votação em Plenário |
20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Turno:
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PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
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Apreciação e Votação em Plenário |
21 -
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Cássio
Turno:
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INSTITUI O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação e Votação em Plenário |
22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Turno:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIOS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação e Votação em Plenário |
23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Turno:
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DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apreciação e Votação em Plenário |
24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Turno:
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR - PIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação e Votação em Plenário |
