Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023 em 1ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023

Institui na cidade de Santa Rita PB a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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