1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Sebastião do sindicato
Número de Protocolo: 451
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52 E 53 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: Cássio
Número de Protocolo: 415
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CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E INTINERANTE NO ATENDIMENTO DE ANIMAIS - "SAMU PET" DA CIDADE DE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Cássio
Número de Protocolo: 423
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, DE ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO POR ACOPLAÇÃO DE CASINHAS PETS PARA UTILIZAÇÃO PELOS POSSUIDORES DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Nininho do Bode
Número de Protocolo: 448
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INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: Nininho do Bode
Número de Protocolo: 449
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RECONHECE OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Secretaria Administrativa - SEADM
Número de Protocolo: 455
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE REPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS, SR. REGINALDO PEREIRA DA COSTA E SR. SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO. RELATVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Matéria não votada
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