Lei Ordinária-PLEN nº 40, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Artigo 6º da lei Municipal 1892A/2019 de 10 de janeiro 2019, Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro 2022 e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica