Lei Ordinária-PLEN nº 32, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
2026
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 8º da lei Municipal 1891 A/2019 de 10 de Janeiro 2019, Alterado pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro de 2022 e Dá Outra s Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica