Lei Ordinária-PLEN nº 10, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispões sobre a obrigatoriedade da presença de Farmacêuticos nos Programas de Saúde da Família (PSF) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica