Lei Ordinária-PLEN nº 1, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica