Decreto Legislativo-CPE nº 1, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Santarritense e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica