Lei Ordinária-CPE nº 2.198, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Chefe Poder Executivo - CPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.198
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 2.177/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024, E ADOTA OUTRAS PROCIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica