Lei Ordinária-CPE nº 2.191, de 26 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Chefe Poder Executivo - CPE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2.191

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 6° E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 1624/2014 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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